Alerj discute aumentar em 7 vezes o valor de emendas parlamentares

Alerj discute aumentar em sete vezes o valor de emendas parlamentares O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), publi...

Alerj discute aumentar em sete vezes o valor de emendas parlamentares O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), publicou nesta sexta-feira (24) uma proposta de emenda à constituição estadual (PEC) que propõe aumentar em sete vezes a verba destinada às emendas parlamentares no estado. Pela projeção da própria Alerj, o total reservado para esse tipo de verba pode ultrapassar R$ 1,5 bilhão em 2027. O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por outras etapas de tramitação antes de ir ao plenário, onde precisa de ao menos 42 votos para ser aprovado. Atualmente, cada deputado estadual tem cerca de R$ 3 milhões por ano para indicar a projetos. Com a mudança, esse valor pode chegar a aproximadamente R$ 22 milhões por parlamentar. Hoje, o montante destinado às emendas corresponde a, no mínimo, 0,37% da receita corrente líquida do estado. A proposta eleva esse percentual para 1,55% — um aumento de sete vezes — e ainda prevê crescimento do valor com base na expectativa de aumento da arrecadação. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça ➡️As emendas parlamentares permitem que deputados direcionem recursos do orçamento para ações e projetos, como obras e programas em suas bases eleitorais. O modelo foi inspirado no Congresso Nacional, onde esse tipo de instrumento é alvo de questionamentos sobre transparência e uso de recursos públicos, inclusive em ações no Supremo Tribunal Federal. No Rio, o valor das emendas é definido anualmente e depende de sanção do governador. A proposta em discussão, no entanto, pretende tornar essa fatia do orçamento obrigatória por meio da Constituição estadual, o que reduziria a necessidade de aval do Executivo. Além disso, o texto prevê que os recursos destinados às emendas fiquem protegidos mesmo em caso de piora das contas públicas. O estado enfrenta um cenário de déficit: a previsão é de um rombo de R$ 19 bilhões neste ano e de R$ 12 bilhões em 2027. Alerj com mais dinheiro que secretarias Projeção da verba para emendas supera a de algumas secretarias do Governo do RJ Reprodução/TV Globo Se aprovado, o aumento fará com que o volume de recursos nas mãos dos deputados supere o orçamento de algumas secretarias estaduais. Entre elas, as de Desenvolvimento Social, responsável por políticas de combate à fome, e de Ambiente, que atua em ações de prevenção a desastres climáticos. O valor também seria cerca de três vezes maior que o orçamento da área de Habitação. Para o deputado Marcelo Dino (PL), o aumento das emendas amplia a capacidade de atuação dos parlamentares nos municípios. “Às vezes, o deputado quer atuar na sua região e vê necessidades que o governador pode não priorizar. Somos 70 deputados, circulamos por todo o estado e conseguimos identificar demandas da população”, afirmou. O que diz a Alerj Em nota a Alerj disse que a PEC em questão ainda está numa fase de estudo preliminar por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que não serão criadas novas despesas. Veja a íntegra: "A PEC em questão ainda está numa fase de estudo preliminar por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Alerj. Tanto, que o colegiado marcou reunião para a próxima quarta-feira (29/04) com representantes da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Controladoria Geral do Estado (CGE) para tratar da viabilidade da tramitação da proposta. O objetivo da Assembleia é que se tenha total transparência no debate referente a esse tema e na aplicação dos recursos. A Alerj sustenta que, independentemente do percentual a ser aprovado, não haverá criação de novas despesas. As emendas devem ser executadas dentro das ações já previstas no orçamento, que passará a contar com maior contribuição dos parlamentares na definição de prioridades para a população fluminense. Vale lembrar que, do ponto de vista técnico, o Estado do Rio de Janeiro hoje figura na penúltima colocação nacional, com um dos menores valores destinados a emendas impositivas no país."