Colégio Pedro II tem plano contra assédio não implementado; grupo cobra escola, onde estudam 2 envolvidos em estupro coletivo

'Regret nothing': frase na camisa de réu por estupro coletivo, aluno do Pedro II, expõe cultura misógina Pais, alunos e professores têm cobrado o Colégio P...

'Regret nothing': frase na camisa de réu por estupro coletivo, aluno do Pedro II, expõe cultura misógina Pais, alunos e professores têm cobrado o Colégio Pedro II (CPII) pela implementação de um protocolo de combate ao assédio, que existe desde o ano passado, mas não foi colocado em prática. Os grêmios estudantis convocaram um ato para esta terça-feira (10) para pleitear a efetivação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação. A discussão veio à tona depois do recente caso do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos, em Copacabana. Dois envolvidos no caso estudam no colégio, um dos mais tradicionais do Rio. Vitor Hugo Simonin, aluno do CPII, de 18 anos, acusado de estupro coletivo contra adolescente, ao se entregar à polícia Reprodução 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça O plano foi aprovado, duas vezes, em 2025, pelo Conselho Superior (Consup) – órgão máximo do Colégio Pedro II, formado por representantes eleitos de professores, servidores, pais, alunos e ex alunos –, mas ainda não foi executado. Em carta divulgada na última quarta-feira (4), após a revelação do caso de estupro coletivo, membros do conselho registraram a terceira aprovação do documento e afirmaram que estão comprometidos para que "essa política seja implementada com seriedade". Até a publicação desta matéria, o plano não tinha sido implementado. Em nota, a reitoria afirmou que "é dever de toda instituição democrática constituir mecanismos sólidos de combate direto ao assédio em todas as suas formas de manifestação" e que cabe à gestão desenvolver mecanismos para fazê-lo. Disse, no entanto, que a Advocacia Geral da União (AGU) identificou problemas jurídicos em parte da proposta e, por isso, ela não foi concretizada (veja íntegra da nota no site do colégio). Em um parecer, enviado ao colégio em dezembro de 2025, a AGU disse que o grupo de trabalho instituído para elaborar o plano "extrapolou os limites de sua atribuição". Segundo o órgão, foram apresentadas "inovações que impedem sua conformação como plano setorial integrante do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação". Colégio Pedro II, no Humaitá Alba Valéria Mendonça/ G1 'Melhorar o que já existia' O g1 conversou com duas integrantes do grupo de trabalho que desenvolveu o Plano para entender a proposta. A professora Priscila Bastos, que dá aulas nos anos iniciais do campus São Cristóvão 1, contou que a iniciativa de sistematizar o combate ao assédio na instituição partiu do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino do Colégio Pedro II (Sindscope). Segundo ela, servidoras procuravam o sindicato para acolhimento em casos de assédio e, a partir disso, percebeu-se a necessidade de melhorar as políticas institucionais tanto para trabalhadores quanto para alunos. E esse trabalho foi sendo feito aos poucos. Em 2018, o sindicato lançou uma cartilha sobre o tema, promovendo conversas sobre o que é assédio, como identificá-lo e o que fazer se for uma vítima. Em 2024, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos instituiu o Plano Federal de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública. A partir disso, o sindicato constituiu um grupo de trabalho dedicado a elaborar um plano setorial, considerando as especificidades do CPII. Priscila explicou que apesar do colégio já ter ações de prevenção e ter caminhos para lidar com denúncias de assédio e violência, "a ideia é melhorar o que já existe". O primeiro passo foi criar uma série de definições. O plano delimita o que é considerado assédio sexual, moral ou discriminação, por exemplo. "Isso não tinha um parâmetro", disse Priscila. "A gente amplia alguns conceitos, porque são os conceitos que a gente lida no cotidiano." "A estrutura do plano setorial nacional prevê prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias. O que a gente propôs? Prevenção, acolhimento, apuração, responsabilidade e monitoramento", explica a professora. A Compa A principal proposta do plano é instituir a Comissão Permanente para a Prevenção e Enfrentamento aos Assédios Moral e Sexual, Importunação Sexual, Discriminações, Racismo e Injúria Racial (Compa). A comissão seria composta por três coordenadores eleitos pela comunidade escolar que, então indicariam o resto da equipe, como, segundo Priscila, acontece em outras entidades escolares. Eles seriam responsáveis por acolher pessoas afetadas, prestar as informações, orientar, registrar, encaminhar e acompanhar os denunciantes em todo o processo. A ideia é possibilitar que a vítima faça a denúncia "a uma comissão que está completamente independente do campus, onde ela estuda", explica Anna Luiza Moura, servidora técnica do campus São Cristóvão 2 e integrante do grupo de trabalho. "É muito difícil as vítimas denunciarem, né? Oito em cada dez não denunciam porque tem preocupações com as redes de relações", disse Priscila. Prevenção Em relação às práticas de prevenção e iniciativas educativas contra discriminação ou violência, Priscila explicou que são implementadas de forma descentralizada. Em uma instituição com 14 campi, ela considera que seja importante institucionalizar a prática. "São muitas ações dentro do colégio, de núcleos de pesquisa, de grupos de pesquisa, de laboratórios e até de gestões. Mas é que não têm necessariamente um diálogo entre si", disse. "Isso precisa ser institucionalizado, porque não pode depender de gestão, não pode depender da vontade individual do servidor." Nesse sentido, o plano propõe que a Compa seja responsável por organizar esse protocolo.