MPF cita que grupo de ex-chefe da Polícia Civil do RJ explorava 'mercado do homicídio' e dava 'carta branca' para execuções

Delegado Rivaldo Barbosa em depoimento no STF Reprodução O Ministério Público Federal afirma, na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que o g...

Delegado Rivaldo Barbosa em depoimento no STF Reprodução O Ministério Público Federal afirma, na denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal, que o grupo liderado pelo ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa se aproveitou de um cenário de "mercantilização de homicídios" no estado para montar um esquema de controle e obstrução de investigações. Segundo o documento, a associação criminosa atuava para garantir impunidade a homicídios praticados por milicianos, contraventores e grupos envolvidos na exploração de jogos ilegais. O MPF sustenta que, desde os anos 2000, a partir dos crimes envolvendo o clã Garcia, consolidou-se no Rio um “mercado de homicídios por encomenda”, impulsionado por disputas territoriais e conflitos ligados ao jogo do bicho. A organização, segundo a denúncia, se consolidou a partir da morte do contraventor Waldomiro Paes Garcia, o Maninho, em 2004, desencadeando uma guerra pelo controle de seu espólio no bicho e de áreas dominadas pela contravenção. Outros crimes tiveram investigação sabotada pela Polícia Civil do Rio na era Rivaldo Barbosa, diz PF “A associação aproveitou-se de um contexto de mercantilização de homicídios existente no Rio de Janeiro”, diz um dos trechos da denúncia. De acordo com os procuradores, o grupo mantinha controle direto ou indireto sobre investigações sensíveis e teria transformado a ineficiência deliberada da Divisão de Homicídios em um “modelo” que beneficiava organizações criminosas. 'Carta branca' A denúncia também cita o depoimento do assassino confesso Ronnie Lessa, que afirmou que havia uma espécie de “carta branca” para cometer homicídios na capital fluminense mediante ajuste prévio com integrantes do esquema. Segundo Lessa, o acordo tornava o crime “mais seguro”, pois evitava o chamado “bote” — extorsões praticadas por investigadores contra homicidas para não aprofundar apurações. “A carta branca [...] é uma forma mais segura de se cometer homicídios na capital fluminense”, afirma o trecho reproduzido na denúncia. 'Balcão de negócios homicidas' Para o MPF, o suposto esquema funcionava como um “balcão de negócios homicidas”, no qual a garantia de não investigação adequada era negociada com grupos criminosos. O resultado, segundo os procuradores, foi o aumento de homicídios não esclarecidos no estado e a consolidação de um ambiente de impunidade. Rivaldo, o delegado Giniton Lages e o policial civil Marco Antonio de Barros Pinto foram denunciados por associação criminosa e obstrução de justiça. O caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. O que dizem os citados Em nota, o advogado Marcelo Ferreira, que defende Rivaldo Barbosa, afirmou que "os fatos descritos na peça acusatória são substancialmente os mesmos que já foram objeto de ampla investigação e instrução criminal no âmbito da Ação Penal n.º 2434, cujo julgamento está designado para os dias 24 e 25 de fevereiro no STF". "Não se trata de fatos novos, tampouco de circunstâncias supervenientes. A denúncia ora apresentada reproduz narrativas, depoimentos e interpretações equivocadas da realidade. Não é razoável que, passados quase dois anos do oferecimento da denúncia no processo principal surja nova imputação baseada essencialmente no mesmo conjunto fático já analisado." Veja a nota da defesa de Giniton Lages: "Giniton Lages presidiu o inquérito policial que, em pouco menos de um ano, levou à prisão de Élcio de Queiroz e Ronnie Lessa, o último dos quais autor confesso dos disparos causadores das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Para chegar a esse resultado, Giniton Lages e a equipe da Delegacia de Homicídios da Capital/RJ, de modo incansável, realizaram uma investigação profunda e detalhada. Por acreditar na qualidade do trabalho então efetivado, Giniton Lages tem a sua consciência tranquila e mantém a confiança de que a verdade prevalecerá." O g1 tenta contato com as defesas dos outros denunciados.