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MPF promove ação para reordenar licenças de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo

Tema será discutido em audiência pública que visa o recadastramento geral com prioridade para pescadores tradicionais. Reserva Extrativista Marinha de Arraia...

MPF promove ação para reordenar licenças de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo
MPF promove ação para reordenar licenças de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo (Foto: Reprodução)

Tema será discutido em audiência pública que visa o recadastramento geral com prioridade para pescadores tradicionais. Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo Reprodução Inter TV RJ Desde o atropelamento de uma baleia nas proximidades da Praia do Anjos, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos do Rio, no último domingo (6), os debates sobre a fiscalização do turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo têm se intensificado. Em entrevista para o RJ1, o procurador da República Leandro Mitidieri enfatizou que o Ministério Público Federal (MPF) tem uma ação em andamento para reorganizar as licenças para exploração do turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha do Arraial do Cabo (Resex). Segundo o procurador, o MPF defende o recadastramento geral, com prioridade aos pescadores tradicionais e a adoção de regras de turismo de base comunitária para limitar e fiscalizar o número de embarcações e turistas na área. A questão está sendo discutida pois, segundo Leandro, o MPF observou que licenças foram concedidas para autoridades políticas municipais. Para debater o tema, uma audiência pública será realizada no dia 19 de agosto, às 14h, na Marina dos Pescadores. Em resposta à reportagem, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) afirmou em nota que a Resex conta atualmente com 255 licenças ativas para atividades turísticas náuticas, distribuídas entre: 131 licenças de passeio náutico, 50 de pesca esportiva, 13 de mergulho e 11 para brinquedos aquáticos, como banana boat, caiaque e snorkel. O ICMBio destacou ainda que “todas as licenças são destinadas exclusivamente a integrantes das famílias beneficiárias da Resex, vinculadas à pesca artesanal”. Questionado sobre a concessão de autorizações a agentes políticos municipais de Arraial do Cabo, o instituto explicou que foi uma decisão liminar da Justiça Federal que garantiu o direito dessas pessoas de obterem licenças, mesmo que ocupem cargos políticos temporariamente. Para a Justiça, segundo o ICMBio, essas pessoas são reconhecidas pela comunidade extrativista como beneficiárias da Resex.